DECRETO Nº 050/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023.

Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

O Senhor Edelo Marcelo Ferrari, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da Política de Assistência Social no Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada na data de 14 de junho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos.”

Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal