O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, no processo de contratação direta conforme segue: Locatário - INILTO DA COSTA MEIRA, CPF Nº 161.556.371-72, objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA NATALINO PIOVESAN, S/Nº CENTRO, JANGADA-MT, PARA USO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT, com valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação Nº 002/2023, conforme disposição do Artigo 24, inciso II e inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e no que couber o Decreto Federal Nº 9.412/2018, RATIFICA a justificativa apresentada.

Jangada/MT, 12 de Maio de 2023.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal