PORTARIA Nº 522/2023
15 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 522/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 660/2022 que dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, em conformidade com as demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º A Portaria nº 660/2022 passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de abril de 2021.”
Leia-se:
“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de abril de 2022.”
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal