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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 522/2023

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 660/2022 que dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, em conformidade com as demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 660/2022 passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de abril de 2021.”

Leia-se:

“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de abril de 2022.”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de maio de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal