PORTARIA Nº 536/2023
15 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 536/2023
Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 8 de maio de 2023, pelo médico Leandro Daniel Dionezio, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Eliany Varanda Carvalho, Técnica de Enfermagem, Matrícula Funcional 3524 e 4570, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 27/4/2023 a 26/5/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal