PORTARIA Nº 538/2023
15 de Maio de 2023
PORTARIA Nº 538/2023
Acrescenta dispositivo a Portaria nº 1636/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando a Ata 068/2022, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Eunice Teresinha Kirchner Freiberg - ME que tem por objetoregistro de preço para futura e eventual contratação de empresas do ramo de hotelaria (hospedagem) e fornecimento de refeições tipo marmitex e refeições no quilo (tipo self service), para atender as demandas das secretarias deste município – Pregão Presencial 035/2022; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1636/2022 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) da Ata 068/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIX:
“.................................................................................................................................
Art. 1º .......................................................................................................................
XIX – Rejane Mendes Dias Barroso, Agente Administrativo, Matrícula Funcional 3643.
.................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de maio de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal