TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. ADJUDICA a presente Licitação à(s) empresa(s) Licitante(s)

Participante(s) Vencedor(es):

CONSÓRCIO AGUAS DE ACORIZAL, formado pelas empresas BRASIL CENTRAL ENGENHARIA – CNPJ N° 24.747.966/0001-55 SANEAMENTO CENTRO OESTE PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ N° 44.540.221/0001-28

TOTAL VENCEDOR R$ 9.127.619,94 (Nove Milhões Cento e Vinte e Sete Mil Seiscentos e Dezenove Reais e Noventa e Quatro Centavos), como investimento para cumprir as metas do edital e do Governo Federal que é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 100 % da população tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto, Apresentou ainda uma tarifa mínima TRA = R$ 4,496 (Quatro Reais e Quatrocentos e Noventa e Seis Milésimos) e uma TARIFA SOCIAL DE R$ 2,248 (Dois Reais e Duzentos e Quarenta e Oito Décimos de Milésimo)

E para a Tarifa Referencial de Esgoto 90% (noventa por cento) do valor da TRA, portanto igual a (90/100) x R$ 4,496 = R$ 4,046 (Quatro Reais e Quarenta e Seis Milésimos por metro cúbico)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCESSÃO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DA GESTÃO INTEGRADA DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL E ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS DISTRITOS

Acorizal - MT, 11 de maio 2023.

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BIANCA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

PRESIDENTE