PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 136/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 194/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de tornozeleira de 1kg, 2kg e 3kg para uso dos pacientes do Centro de Reabilitação.
EMPRESA:	ORTHOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ:	26.691.263/0001-88
VALOR TOTAL:	R$ 685,60 (seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 136/2023 de 15/05/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa ORTHOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 15 de maio de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal