Portaria 266/2023 de 03 de Maio de 2023.

DISPÕE SOBRE ASCENSÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Leis Municipais 020/2005, 046/2008, 101/2015 e 102/2015.

CONSIDERANDO: a data de aquisição de direito da Elevação Progressiva Funcional.

CONSIDERANDO: o protocolo de requerimento e/ou apresentação de certificado de conclusão de cursos e/ou formação complementar.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Efetivos as Ascensões de Nível e/ou Classe por Tempo de Serviço, Assiduidade, Escolaridade, Graduação, Especialização e Qualificação Profissional aos servidores com direitos adquiridos em MAIO/2023 conforme Anexo I.

Art. 2º- Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referente à presente concessão.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de Maio de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

ANEXO I

MATRICULA	SERVIDOR	CARGO	ADMISSÃO POSSE	PROGRESSÃO FUNCIONAL
				ATUAL		PRÓXIMA
				N/C	SALARIO	N/C	SALARIO
012846	CLEIDIANE GONCALVES PIRES	PNSS - ENFERMEIRO - 40 HORAS	08/05/2017	4/B	7.758,99	5/B	8.170,97
011980	CLAUDIO ESTEVAM XAVIER	APOIO ADM EDUC/MOTORISTA TRANSP ESCOLAR	17/04/2012	4/B	3.273,59	4/C	4.910,38