RESCISÃO UNILATERAL

ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 13/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2022

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT E A EMPRESA M. A. DE J SOUZA COMERCIO.

O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT, representado pelo prefeito, Marcelo Vieira Vitorazzi, com fulcro no quanto disposto nos artigos 78, inciso I c/c o art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93, vem, através do presente instrumento, declarar a RESCISÃO UNILATERAL da ata de registro de preços nº 13/2022, decorrente do Pregão Presencial nº 17/2022, que tinha como beneficiária a empresa M A DE J SOUZA COMERCIO, pelos termos a seguir dispostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto deste termo de rescisão unilateral a ata de registro de preços nº 13/2022 que tem como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de generos alimenticios, materiais de consumo e produtos de higiene e limpeza afim de atender as demandas das Secretarias de Lambari D’Oeste-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - A rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços se dá em virtude da interrupção total do fornecimento dos itens registrados na supracitada ata por parte da fornecedora.

Lambari D’Oeste-MT, 12 de maio de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito do Município de Lambari D’Oeste-MT