ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº074/2023 EM RAZAO DE VALOR
15 de Maio de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº074/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLOS, SALGADOS E REFRIGERANTES. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 12 de Maio 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.