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Pref. Água Boa

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social – CMHIS e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – FMHIS e da outras providências.

Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso. No uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.771/2022, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.”;

CONSIDERANDO o Oficio nº 0010/2023/SEC/PMAB, expedido pela Gerente dos Conselhos Municipais, Celia Cristina

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social – CMHIS e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS, indicados formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:

I. REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS. 1. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO: Titular: Otacilio de Souza Barboza Suplente: Rejane Schneider Garcia 2. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular: Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz Suplente: Priscila Kedma Souza Dias 3. REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: Titular: Eva da Silva Pereira Suplente: Adelar Fusinato 4. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO: Titular: Suzan Kely Ferras Matins Suplente: Kelly Cristina Reichert Mauerverck II. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAL: 1. REPRESENTANTES ENTIDADES ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB: Titular: Jussara Gonçalves Rios Suplente: Sandra Maria Teixeira Borjarsk 2. REPRESENTANTES DE ENTIDADES RELIGIOSAS: Titular: Nara Lucia Carvalho Suplente: José Adão de Cardoso Miranda 3. REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB: Titular: Vitoria Clementino de Basto Suplente: Lais Bento de Resende 4. REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA-MT - ACEAB: Titular: Andreia Machado da Costa Silva Suplente: Adriana Pezzini Zancanaro

Art. 2º - O mandato dos conselheiros componentes do CMHIS será de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por mais uma vez(§ 4º do Art. 4º da Lei 1.771/2022).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto Municipal nº 4.049/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE ABRIL DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ

Secretária Municipal de Assistência Social

REJANE SCHNEIDER GARCIA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 09 de abril de 2023.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Gerente Administrativa