PORTARIA N.º 276/2023
15 de Maio de 2023
DESIGNAR SERVIDORAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 156/2023, ORIUNDAS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO (ITENS FRACASSADOS NO P.E Nº 006/2022), EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 156/2023 oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N°. 042/2022:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 156/2023 - DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 02.520.829/0001-40.
Art. 2° - Ficam nomeadas as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Srª. Gisely Aparecida Medeiros de Lima, como fiscal titular e como fiscal suplente Srª. Joelma Soares Beliato.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para o dia 08/05/2023 revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos doze (12) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal