RESOLUÇÃO Nº 05/2023 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR N° 110, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO REZENDE, NO VALOR DE R$ 100.000,00

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de maio de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.689/2022 e, considerando a necessidade de deliberar sobre aprovação de recursos de Emenda Parlamentar, Resolve:

Art. 1º - Aprovar os recursos da Emenda Parlamentar n° 110, de Autoria do Deputado Estadual Sebastião Rezende.

Parágrafo único – Os recursos da referida emenda no valor de R$ 100.000,00 – cem mil reais, destinam-se para custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde no município de Canarana MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana -MT, 05 de maio de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde