DECISÃO DO PREFEITO

Pregão Presencial nº 03/2023

Ata de Registro de Preços nº 18/2023

Ref. Requerimento de cancelamento de item de Ata de Registro de Preço

Requerente: Mercadão Materiais de Construção e Ferramentas Ltda

(...)

Proceda-se com os registros necessários para o cancelamento dos itens supramencionados na ARP nº 18/2023 de responsabilidade da empresa Mercadão Materiais de Construção e Ferramentas Ltda, CNPJ nº 10.373.046/0001-00.

Ainda, considerando que não houve a participação de segunda empresa no Pregão Presencial nº 03/2023, determino a imediata deflagração de procedimento licitatório ou se for o caso de dispensa para adquirir os produtos.

Por fim, determino a publicação do extrato dessa decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e a notificação da requerente, pelo e-mail informado por esta.

Castanheira/MT, 12 de maio de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal