DECISÃO DO PREFEITO

PREGÃO PRESENCIAL 065/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

REFERENTE: PEDIDO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

REQUERENTE: ALEXANDRE M. DIAS - ME

(...)

Assim, considerando que restou comprovado a existência de variação a maior no valor do produto licitado e que o pedido se encontra nos limites dessa comprovação e da razoabilidade, CONHEÇO do Pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro protocolado pela empresa Alexandre M. Dias – ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.218.371/0001-59, uma vez que preenchidas as condições de admissibilidade e, no mérito, julgo pelo PROVIMENTO do pedido, concedendo os aumentos de acordo com a Tabela 01 supra.

Determino que sejam tomadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, em especial, a publicação do extrato resumido do presente Termo de Julgamento no Diário Oficial dos municípios de Mato Grosso e a notificação pessoal ou via e-mail da Recorrente, com cópia do inteiro teor do presente Termo.

Castanheira/MT, 12 de maio de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal