RESOLUÇÃO Nº 06/2023 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES E PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONFORME ABAIXO, DESTINADAS PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião ordinária, realizada no dia 05 de maio de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.689/2022 e, considerando a necessidade de deliberar sobre aprovações de recursos para custeio e investimentos em Saúde, Resolve:

Art. 1º - Aprovar os recursos da Proposta de Emenda Parlamentar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco – Deputado Estadual e Senador Jayme Campos;

Art. 2º - Aprovar os recursos da Proposta de Emenda Parlamentar no valor de 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) de autoria do Deputado Estadual – Thiago Alexandre Rodrigues Silva;

Art. 3º- Aprovar os recursos da Proposta de Emenda Parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de autoria do Deputado Estadual Dr. Jose Eugênio de Paiva;

Art. 4º- Aprovar os recursos da Proposta de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de autoria do Deputado Estadual – Dr. João Jose de Matos;

Art. 4º- Aprovar a Proposta de aquisição de equipamentos no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) - Orçamento SES (Secretaria de Estado de Saúde).

Parágrafo único – Os recursos das referidas propostas de emendas e proposta de aquisição de equipamentos e, seus valores, destinam-se para custeio e investimentos em serviços Saúde no município de Canarana MT.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana -MT, 11 de maio de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde