DATA: 12 de maio de 2023

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES, ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO IV, SEÇÃO X, ART. 114 DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

Considerando o teor do requerimento do servidor com a manifestação do interesse da conversão em pecúnia da Licença Prêmio por Assiduidade;

Considerando a autorização do poder executivo municipal, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira.

RESOLVE:

Art 1º. CONCEDER na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” ao servidor relacionado na tabela abaixo e seu respectivo períodos aquisitivo.

Servidor	Mat.	Período Aquisitivo	Quantidade
Junior Jose Romão	899	De: 11/10/2016 a 10/10/2021	90 dias

Art. 2º. A Licença Prêmio por Assiduidade, acima mencionada será paga na folha de maio 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

12 de maio de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 12/05/2023 a 12/06/2023.