DECRETO Nº. 4620 DE 12 DE MAIO DE 2023.
15 de Maio de 2023
“DISPÕE SOBRE A GINCANA MATUPÁ 35 ANOS, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS PARA AS TRÊS MELHORES EQUIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.293, de 25 de maio de 2022.
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover Gincana Matupá 35 anos, com a participação de equipes locais e regionais, com distribuição de prêmios para as três melhores equipes, conforme disposto no artigo 5º da Lei 1293/2022.
Art. 2º. A campanha que se refere o artigo anterior tem como incentivo à premiação em dinheiro para as equipes que se sagrarem colocadas em primeiro, segundo e terceiro lugares.
I - Para a equipe classificada em primeiro lugar na classificação geral, premiação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
II - Para a equipe classificada em segundo lugar na classificação geral, premiação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);
III - Para a equipe classificada em terceiro lugar na classificação geral, premiação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 3º. Os contemplados com os prêmios mencionados no artigo anterior são as três equipes inscritas na Gincana Matupá 35 anos que se consagrarem vencedoras na classificação geral, escolhidos por comissão nomeada pelo Executivo Municipal, formada por representantes do poder público, clube de serviços e comércio local e regional.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor no dia de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.
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BRUNO SANTOS MENAPrefeito Municipal