EXTRATO 1.° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 039/2023
15 de Maio de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 208/2022
Modalidade: EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 010/2022 E CONVÊNIO SINFRA N.° 1460/2022
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: BKP CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 16.939.495/0001-59
OBJETO: CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS COM EXECUÇÃO DE TAPA BURACO COM APLICAÇÃO DE PRÉ MISTURADO A FRIO, MICRORREVESTIMENTO A FRIO COM EMULSÃO MODIFICADA COM POLÍMERO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, TOTALIZANDO 786.016,60 M², NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, CONVÊNIO SINFRA N.º 1460/2022.
OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 1.° REAJUSTE DO CONTRATO N.º 039/2023 no valor R$ 1.158.233,73 (um milhão, cento e cinquenta e oito, duzentos e trinta e três reais e setenta e três centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 12/2021 a 12/2022 é de 9,28%, conforme NOTA TÉCNICA N.º 032/2023/DDP/SMAP/PMAB.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Fernando Augusto Carvalho Junior.
DATA: 12/05/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal