SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a servidora ANA LÚCIA DA SILVA DO PRADO, para desempenhar as funções de Fiscal de Ata de Registro de Preços a partir do dia 16 de fevereiro de 2023 e a servidora QUEILA APARECIDA DOS SANTOS como sua respectiva suplente.

I. Pregão Eletrônico n.º 005/2023; II. Ata de Registro de Preços 031/2023; III. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DE EXTREMA POBREZA, ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARLINDA - MT. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 12 de maio de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal