SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam DESIGNADOS os servidores ELEN CRISTINA MARTINES ROSA, LEANDRO TRAGINO COSTA e IVONETE SALETE JACQUES para desempenharem as funções de Fiscais de Ata de Registro de Preços, a partir do dia 02 de março de 2023.

I – Pregão Eletrônico nº 009/2023.

II – Ata de Registro de Preços nº 048/2023.

III – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 12 de maio de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal