SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADO o servidor MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do a partir do dia 03 de maio de 2023.

I. Dispensa de Licitação n.º 013/2023; II. Contrato.º 026/2023; III. Objeto: REALIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO DE MONITORAMENTO, LOCALIZADO NA LATITUDE 9’’56’50.55”S E LONGITUDE 55°49’50.15”O NO CEMITERIO PUBLICO MUNICIPAL CAMPO CELESTIAL. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 12 de maio de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal