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Pref. Água Boa

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 098/2022

Modalidade: Tomada de Preços nº. 006/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA/CNPJ nº. 07 .762.401/0001-28

OBJETO: Execução da construção da Incubadora no Município de Água Boa-MT.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. SUPRIMIR 19,66% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 224.861,39 (duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. ACRESCENTAR 19,33% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 221.034,66 (duzentos e vinte e um mil, trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.3. ALTERAR a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, em função do acréscimo/supressão.

1.2. JUSTIFICANDO-SE na alteração do terreno, havendo a necessidade de aditivar o gerador, visto que não houve extensão de rede elétrica por parte da Energisa, até o momento. As justificativas estão detalhadas na NOTA TÉCNICA N. º 016/2023/DDP/SMAP/PMAB.

1.2.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 17/06/2023 até o dia 15/09/2023;

1.2.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 75 (setenta e cinco) dias, com início no dia 26/03/2023 até o dia 09/06/2023;

1.2.3. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto:

1.2.4. JUSTIFICA-SE a prorrogação de prazo em imprevistos climáticos e na necessidade de ajustes e adequações no projeto, considerando que o projeto inicial foi alterado..

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Sergio Juntolli Costa Junior.

DATA: 12/05/2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal