PORTARIA Nº 071/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Art. 101 § 1, 2 e 3 da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao Servidor(a) ENI JACOB DE ARAÚJO, no cargo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Distrito de Santo Antonio do Fontoura, neste município de São José do Xingu – MT, pelo período de 02 de maio de 2023 a 02 de maio de 2025, totalizando 2 (dois) anos de afastamento sem remuneração, conforme requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/05/2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 09 de maio de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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