“RESULTADO DE JULGAMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023”

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade credenciamento nº 01/2023, tendo como objeto: Credenciamento de leiloeiros para a prestação dos serviços de alienação de bens móveis de propriedade do Município de Rondonópolis - MT , Pelo período de 12 (doze) meses, recebidos a qualquer título, por meio de licitação na modalidade de leilão público, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, pela constituição federal de 1988; lei federal nº 8.666/93, e suas alterações; pela lei nº 8.934/94; pelos decretos federais nº 21.981/32 e 1.800/96; pela instrução normativa nº 113 de 28 de abril de 2010 expedida pelo departamento nacional de registro do comércio (dnrc) e instrução normativa spa 05/2022; e no que couber pelas demais normas que disciplinam a matéria; bem como pelas especificações estabelecidas no termo de referência, documento que constitui o anexo i do edital, que após a análise detalhada da documentação apresentada pelos leiloeiros participantes, a comissão de licitação julgou inabilitados os seguintes leiloeiros: Flares Aguiar da Silva, Alvaro Antonio Mussa Pereira, Kleiber Leite Pereira Junior, Poliana Mikejevs Calça, Bruno Pimentel Rosa, Victor Alberto Severino Frazão, Daniel Elias Garcia, José Ivanildo de Sousa Damasceno, Kleiber Leite Pereira e Luzinete Mussa de Moraes Pereira .

De acordo com o art. 48 § 3:

§ 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

Sendo assim a Comissão abre prazo de 08 (oito) dias uteis para apresentação de documentação. O resultado do julgamento de Habilitação será publicada no Diário Oficial do Município – Diorondon, caso alguma licitante fique descredenciado inicia prazo recursal de 05 (cinco) dias uteis. Decorrido os prazos recursais será publicado convocação dos Leiloeiros habilitados para a realização do sorteio destinado à elaboração do rol de credenciados, ata completa disponivel no Diorondon

Rondonópolis-MT, 12 de maio de 2023.

Paula Cristiane Moraes Pereira

Presidente da Comissão de Licitação.