SÚMULA: “Dispõe sobre a suspensão a pedido da concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora JOSETE TAVARES DO NASCIMENTO BITENCORT”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2020.

CONSIDERANDO, Requerimento solicitando retorno.

CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 046, 050 e 128/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER A PEDIDO a partir de 09 de Maio de 2023 a concessão do Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora JOSETE TAVARES DO NASCIMENTO BITENCORT matricula nº 221, efetiva no cargo de Agente de Saúde,lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com a totalidade dos vencimentos, conforme processo do DRH nº 06/2023.

Art. 2º - Servidora solicitou retorno a suas atividades laborais normais, conforme requerimento protocolado no Departamento de Recursos Humanos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria/DRH nº128/2023.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal