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Pref. Tangará da Serra

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO APOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 58, § 7º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da legislação vigente, a INSTITUTO APOLO, situado na Rua Antonio Hortolani, nº 402-W, sala 03, Centro, Tangará da Serra/MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.220.049/0001-34, registrada sob nº 00029204 - do Livro A-32, do 1º Serviço Notarial e Registral de Tangará da Serra – MT, no dia vinte e seis de setembro do ano de dois mil e dezenove, cujos documentos de constituição passam a fazer parte integrante da presente lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

ROMER JAPONÊS

Presidente da Câmara Municipal

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.leg.br