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Pref. Sinop

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, em sua reunião ordinária realizada no dia 17/03/2015, às oito horas e trinta minutos, conforme a Ata nº 210, nas dependências da Casa dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, dentro das atribuições que lhe confere a Lei 333/94, de 07.12.94, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as prestações de contas das instituições, CSMJ (convênio 004/2014), referente saldo, correspondente ao período 01/01/2014 à 28/02/2014; APAE (convênio 005/2014), referente à 10º e parte da 11º parcelas liberadas correspondentes ao período 01/02/2015 à 28/2/2015, Valor R$ 3.899,40.ASBE (convenio nº 015/2014) saldo parcela correspondente ao período de 01/02/2015 a 28/02/2015.

Art. 2º Deliberar pela redistribuição dos R$ 30.000,00 do convênio que seria destinado para ADRA, entre as Instituições ASBE, ADEFIS E FUNVIDA, passando ASBE que atualmente recebe R$ 10.000,00 a receber R$ 22.000,00 ADEFIS de R$ 20.000,00 a R$ 29.000,00 e FUNVIDA de R$ 20.000,00 a R$ 29.000,00.

Art. 3º Deliberar pela notificação da Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Sinop e região a apresentarem os documentos de acordo com a Resolução CNAS 16 de 2010 para posterior análise de inscrição da instituição no CMAS.

Art. 4º Deliberar

pela aprovação do Relatório Circunstanciado do Fundo Municipal de Assistência Social / Sinop referente ao mês de janeiro/2015

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop, 17 de Março de 2015.

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JOÃO CARLOS GIRARDI

PRESIDENTE - CMAS