“Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de maio de 2023, e da outras providências”.

SIDNEI MARQUES LOPES – Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de maio de 2023 (sábado), em razão do 37º Aniversário do Município de Indiavaí-MT.

Art. 2º - As Secretarias de Saúde e de Obras e Infraestrutura Urbana deverão estabelecer suas escalas internas para o atendimento no respetivo dia em virtude da importância dos serviços considerados essenciais e que não podem sofrer interrupção.

Art. 3º - O referido Decreto abrange Escolas, Repartições e Órgãos Estaduais e comércios pertencentes ao Município de Indiavaí-MT.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte três.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal