RESOLUÇÃO Nº005/2023/CMDCA

“Dispõe sobre a Relação dos Inscritos para o Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar do Município de Novo São Joaquim MT, quadriênio 2024/2028”.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Novo São Joaquim MT, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº926/2023 e da Resolução CONANDA nº231/2022, torna público a Relação dos Inscritos para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar do Município de Novo São Joaquim/MT, para o exercício do mandato 2024/2028, mediante as condições estabelecidas no Edital.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público a Relação dos Inscritos para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, para o exercício do mandato 2024/2028, mediante as condições estabelecidas no edital.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Novo São Joaquim – MT, 11 de maio de 2023

ELAINE MENDONÇA DA SILVA

Presidente do CMDCA