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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de Contrato:

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

VERANIA RONCAI VOLPI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Técnico Administrativo Educacional

Matricula:

274.1

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.8

Nome:

MIREYA ALVES LOPES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador de Esportes

Matricula:

7825.1

Nome:

NERYNA SOUZA LIBERALESSO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretaria Administrativa

Matricula:

7844.1

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

ATA:

104 até 111/2022

Vigência:

Data de Início:

11/08/2022

Data de Encerramento:

11/08/2023

Objeto:

Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene, para todas as Secretarias Municipais.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 14 de fevereiro de 2023.

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário de Administração e Planejamento