PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 575/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA O FORNECIMENTO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, COM O TEMA: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

BASE LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: INSTITUTO FERNANDINHO - CNPJ n.º 33.550.111/0001-20.

VIGÊNCIA: Início em 18/05/2023 e encerramento em 30/11/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓD. REDUZIDO: Código reduzido: 059.

VALOR CONTRATADO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

DA FISCALIZAÇÃO: GEISSI ELLEN TEIXEIRA PETRUNILLIO, matrícula 1239.

ASSINATURA: 12 de maio de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E INSTITUTO FERNANDINHO, NILSON FERNANDO GOMES BEZERRA.