PROCESSO DE LICITAÇÃO 53/2023 - DISPENSA Nº 07/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2022 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONFECÇÃO DE FACHADA EM ACM E LETRAS CAIXA EM PVC PARA O C.E.S.I DOMUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM com a empresa: GRAFICA MULTICOR LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 14.931.018/0001-11 no valor global de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Novo São Joaquim - MT, em 12 de maio de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal