A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito Municipal Sr. MAURO ANDRE BUSINARO, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no Art. 9º,§ 4º- Lei Complementar n º 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal , torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 29 de Fevereiro de 2016 (segunda feira) com início as 15:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Porto Estrela – MT, com objetivo Demonstrar e Avaliar as metas Fiscais, referente ao 3º Quadrimestre de 2015.

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Porto Estrela – MT, 19 de Fevereiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal