RESOLUÇÃO Nº 006/2023-CMDCA

Dispõe sobre posse da diretoria do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente Titular (Presidente).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Porto Alegre do Norte MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 763/2015 09 de julho de 2015.

Considerando o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 763/2015, onde diz; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Alegre do Norte MT, será composto por 08 (oito) membros, sendo: 04 (quatro) representantes do governo municipal, e 04 (quatro) representantes de organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades voltadas, direta ou indiretamente, à proteção aos direitos da criança e do adolescente.

RESOLVE:

Art. 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de maio de 2023 as 16h00 resolve fazer votação para Diretoria (presidente) do CMDCA;

Art. 2º - ficando assim composto;

Pastoral da Criança:

Titular: Ângela Willemann

Presidente/CMDCA/PAN/MT.

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Ferla Borges Pereira

Vice-Presidente/CMDCA/PAN/MT