FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 056/2023, DISPENSA Nº 0017/2023 – LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

EMPRESA: W. SCATOLA E CIA LTDA-ME, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 03.241.064/0001-72

Valor Total R$ 106.700,00. (Cento e Seis Mil Setecentos Reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BAIXA TENSÃO COM INCLUINDO PROJETO DE ENGENHARIA, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EM PORTO ALEGRE DO NORTE -MT, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, conforme termo de Referência.

Local de Execução de Obra: Os serviços deverão ser prestados no parque de exposições próximo ao Aeroporto Municipal de Porto Alegre do Norte/MT.

Prazo de entrega: 60 (Sessenta) dias a partir da Emissão da Ordem de Serviço.

O Contrato terá sua vigência de 04/05/2023 até 29/12/2023.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL