PORTARIA Nº 277/2023

DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE JUARA/MT.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Juara- MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE ADITIVO DE Pavimentação Asfáltica e Drenagem de diversas ruas do Município de Juara, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Pavimentação Asfáltica e Drenagem de diversas ruas do Município de Juara, com extensão de 151,50 metros e área de 1.030,20 m².	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: Ualas Soares Garcia CREA: 49045 - MT

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Joaquim Tolovi Junior

CREA: 1202740502

Art - 2° - Declaro que o projeto foi elaborado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes, onde a SINFRA segue a risca, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º A presente Portaria de Aprovação refere-se aos serviços aditivados no Convenio nº 0374/2021, que tem como acréscimo de via a ser pavimentada, drenagem profunda e sinalização.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de Maio de 2023.

JOAQUIM TOLOVI JUNIOR Engenheiro Civil

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município