PORTARIA N°. 120/2023, 15 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 31 DE MARÇO DE 2023, para fiscalizar contrato o senhor: SEBASTIÃO NEVES, inscrito no CPF nº 580.729.001-10, matrícula 870, lotado na Secretaria municipal de Obras do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 17/2023.	AQUISIÇÃO DE MADEIRA PARA MANUTENÇÃO DE PONTES DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.	D.C.J. DA CRUZ. CNPJ: 49.709.697/0001-63.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de maio de 2023.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 17/2023.

_______________

SEBASTIÃO NEVES.

CPF nº 580.729.001-10.