O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da Lei nº 412/2005;

CONSIDERANDO a previsão de prorrogação contida no Edital de Abertura de 14 de março de 2022, bem como o Edital Complementar nº 06/2022 de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – MT.

RESOLVE:

1º. PRORROGAR pelo período 1 (um) ano o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022, homologado por meio do Edital Complementar nº. 06/2022, de 16 de maio de 2022, que autoriza a contratação servidores, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e de acordo com a Lei nº 412/2005 de 23 de maio de 2005, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

2º. Este Edital Complementar encontra-se a disposição dos interessados no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião-MT, na Secretaria Municipal de Educação e no endereço eletrônico: www.portoesperidiao.mt.gov.br, a partir desta data.

Porto Esperidião, 15 de maio de 2023.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal