NOTA EXPOSITIVA

Departamento de licitação Contratos:

Venho por meio desta, informar que por motivos de regularização de procedimento internos junto à Administração Pública, inerente a regular tramitação do Procedimento Licitatório, não foi possível realizar a publicação do Contrato Nº140/2022, referente ao Processo Licitatório Nº 94/2022, Inexigibilidade 005/2022, na data ajustado.

Nesta oportunidade, venho fazer a publicação do Primeiro Termo Aditivo de Supressão de valor do Contrato Nº 140/2022, a fim de regularizar e dar publicidade aos Órgãos Fiscalizatórios, acerca da validade jurídica e fiscalizatória do Procedimento Licitatório em epígrafe.

Por ser verdade, firmo a presente Nota Expositiva, para que surta os efeitos legais, .

Ribeirão Cascalheira-MT 15 de Maio de 2023

Cleide Aparecida de Souza Rosario

Presid. da Com. Permanente de Licitação

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR DO CONTRATO N.º 140/2022

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica: M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

CPF OU CNPJ Nº: 34.262.043/0001-67

OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO.Em decorrência deste termo aditivo o contrato sofre um decréscimo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Ficando o valor global de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA DE PAGAMENTO. A última parcela no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), terá a data de pagamento retificada para o dia 25 de abril de 2023

ASSINAM: LUZIA NUNES BRANDÃO – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e a pessoa jurídica:M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

VALOR: 50.000,00

DATA DA ASSINATURA: 21/04/2023