Instituí e incluí no Calendário de Eventos e Festas do Município a “Semana do Peixe de Barão de Melgaço-MT”, e dá outras providências.

Art. 1° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município, a "Semana do Peixe do Município de Barão de Melgaço-MT”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto.

Art. 2º - A semana será atendida com o seguinte cronograma:

1º dia – Abertura da Feira Gastronômica e banda

2º dia – Abertura de Estandes para a divulgação do Turismo no Pantanal

3º dia – Matinê e Show de Calouros

4º dia – Eventos Gospel

5º dia – Apresentação de danças culturais do município Troika Pantaneira, Dança dos Lenços, Siriri e Cururu.

6º dia – Desfile da Garota Pantaneira.

Art. 3º - Caberá ao Legislativo Municipal de Barão de Melgaço, em comum acordo com o Poder Executivo e a Secretaria de Cultura à adoção das medidas necessárias à consecução das disposições desta Lei.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barão de Melgaço-MT, 23 de setembro de 2022.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal