TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1.993, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2023, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 011/2023, emitido pela Dr.ª Wiviane Karla Freitas Borges, a favor da empresa ADRIA SANTOS MUNIZ - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 29.085.317/0001-50, com endereço na Avenida Governador Júlio José de Campos nº 854, Parque Sagrada Família, CEP 78.735-330, em Rondonópolis/MT, com a qual o CORESS/MT celebrará Contrato no valor global de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), referente à prestação de serviços de confecção de Materiais Gráficos, a serem utilizados pelo Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso - CORESS/MT e demais municípios integrantes da região que assim necessitarem, no exercício de 2023.

Rondonópolis/MT, 15 de maio de 2023.

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GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT