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Pref. Tangará da Serra

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº075/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SALGADOS E REFRIGERANTES. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 15 de Maio 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.