O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, por 30 (trinta) dias, iniciando-se em 10/05/2023, com término em 08/06/2023, ao senhor GERALDINO VIANA DA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1426, no cargo de Técnico de Nível Superior III – Advogado, lotado no Gabinete de Planejamento e Coordenação Geral desta Prefeitura, conforme atestado médico apresentado e de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 73, Inciso IV, §1º e Art. 81, e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 10/05/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 16 de maio de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL