DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CONFRESA - MT.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR		PROJ. ATIV.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU	KELI LUZ CUSTODIO	NICEIA GONÇALVES DE MELO FRANCO	-	-
SECRETARIA DE CULTURA	DJALMA R. M. DE SOUZA	MARIA APARECIDA ROCHA	JOSÉ DOMINGOS DE CASTILHO	-	-
SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA	ORDINÁRIO	2.259
	WEIDILA SOARES ROSA	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	CRAS	2.026
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	CRISTINA BERTÉ	PAEFI	2.018
	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	DAIANA ROZÉLIA SILVEIRA DE SOUZA	CRIANÇA FELIZ	2.334
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	THAIS IARA LOPES	CONSELHO TUTELAR	2.022
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JÂNIO ALVES PIAGEM	JOSE NATAL DE SOUSA CRECENCIO		-
SECRETARIA DE OBRAS	MAYANE VIANA DA SILVA	FRANCILMA SANTOS VIANA	WALTER RAMOS TELES	-	-
SECRETARIA DE ESPORTES	GILMAR NOGUEIRA	ADILSON VITAL	SANDRA PEREIRA DE ARRUDA	-	-
GABINETE DO PREFEITO	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	CLEUDIMAR PEREIRA	-	-	-
SECRETARIA DE FINANÇAS	BEATRIZ MOREIRA DA SILVA	MARCIA APARECIDA COSTA	-	-	-
SECRETARIA DE SAUDE	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CARLOS LOYSE A. LUZ		ATENÇÃO BÁSICA	-
	MARCELO PEREIRA ARAUJO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO		CTA	-
	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CARLOS LOYSE A. LUZ		VISA	-
	FERNANDA MAIA CARNEIRO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO		GESTÃO	-
	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE A. LUZ		LABORATORIO
	JACIRA MENDES DA L. E SILVA	CARLOS LOYSE A. LUZ		CAPS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO	MARIA AUXILIADORA	-	-	-
HOSPITAL	SUELI F. SANTOS BARBARRESCO	CARLOS LOYSE A. LUZ	THIAGO JORGE LIMA	-	-

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	92/2023	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI	35.210.672/0003-78	R$ 672.111,62
OBJETO	PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, SENDO FRUTAS E VERDURAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 11/05/2023 a 11/05/2024.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 11 de maio 2023.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal