“Dispõe sobre o indeferimento do benefício de Licença Médica com retorno ao cargo de contrato por prazo determinado de Auxiliar de Serviços Gerais a servidora “IRINEIDE GOMES DA CRUZ”.

Carlos Frederico Carvalho de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 2º da Lei nº 3053/2019.

Resolve:

Art. 1º Indeferir o Benefício de Licença Médica, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, contrato por prazo determinado, a servidora Sra. IRINEIDE GOMES DA CRUZ, portadora da matricula n. 6726, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, fundamentado na Perícia Médica do Município.

Art. 2º Diante do indeferimento a servidora deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, item II do Decreto nº 35/2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 08/05/2023, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas

Portaria n°. 009/2021