PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 182/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, inscrita no CNPJ n.º 21.679.098/0001-25, estabelecida na Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, à Rua Roberto Carlos Braga, nº 51, Centro, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOSE ROBERTO VIEIRA, Cédula de Identidade RG nº 000587835 SSP/MS, CPF nº 558.536.691-53, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo de acréscimo na contratação de pessoa jurídica para prestação de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias, em regime de horas, nos termos do termo de referência, atendendo as necessidades das secretarias do município, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	DESCRIÇÃO	R$ UNIT	R$ TOTAL
3	42.560	10.640	HORA	OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS - Executar tarefas que exigem conhecimento técnico, habilidades particulares e esforços físicos, delegados a pessoa qualificada; Executar tarefas não qualificadas que, normalmente, exigem o esforço físico e de natureza elementar; Trabalhar na preparação de massas, assentamento de tijolos, acabamentos, entre outros serviços necessários de reforma e obras de áreas públicas; Ajudar no reparo de muros, telhados, cercas; Realizar serviços de pinturas; Consertar de portas, janelas; Trocar lâmpadas e globos nos prédios públicos; Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária; Proceder à lavagem e pulverização dos veículos que compõem a frota municipal; Executar a limpeza interna dos veículos, de forma a torná-los aptos ao transporte de pessoas; Cuidar e selecionar as ferramentas de trabalho e equipamentos eletrônicos; Proceder a lubrificação dos veículos e máquinas da frota municipal, utilizando equipamento de engraxar, manual ou mecânico, de forma a manter os veículos e máquinas em perfeito estado para o trabalho; Engraxar as peças e equipamentos, conforme orientação, em máquinas pesadas; Acompanhar as equipes da Secretaria que se deslocam para o interior do município, prestando os serviços necessários ao perfeito andamento das atividades, sob supervisão de um servidor público; Proceder a uma revisão minuciosa de todos os serviços, fazendo-o ou refazendo-o quando necessário ou não elaborado com esmero; Executar outras atividades correlatas; Realizar demais funções correlatas compativeis com habilitação e qualificação das atividades.	R$ 35,10	R$ 373.464,00
4	37.560	9.390	HORA	SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO – DO TIPO AUXILIAR DE MANUTENCAO DIVERSAS - Proceder à lavagem e pulverização dos veículos que compõem a frota municipal; Executar a limpeza interna dos veículos, de forma a torná-los aptos ao transporte de pessoas; Realizar pequenos consertos e serviços nos automóveis, ônibus escolares e outros máquinas e equipamentos similares; Cuidar e selecionar as ferramentas de trabalho e equipamentos eletrônicos; Proceder a lubrificação dos veículos e máquinas da frota municipal, utilizando equipamento de engraxar, manual ou mecânico, de forma a manter os veículos e máquinas em perfeito estado para o trabalho; Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária; Executar tarefas não qualificadas que, normalmente, exigem o esforço físico e de natureza elementar; Engraxar as peças e equipamentos, conforme orientação, em máquinas pesadas; Acompanhar as equipes que se deslocam para o interior do Município, prestando os serviços necessários ao perfeito andamento das atividades, sob supervisão de um servidor público; Proceder a uma revisão minuciosa de todos os serviços, fazendo-o ou refazendo-o quando necessário ou não elaborado com esmero; Realizar demais funções correlatas compatives com habilitação e qualificação das atividades.	R$ 28,75	R$ 269.962,50

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 03, 04, perfazendo o valor total de R$ 643.426,50 (Seiscentos e quarenta e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 5.246.146,50 (Cinco milhões duzentos e quarenta e seis mil centos e quarenta e seis reais e cinquenta centqvos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Conforme justificativa apresentada pela secretaria municipal de Administração, as quantidades de serviços licitadas no contrato, nos itens 03, 04, tiveram os saldos esgotos, havendo a possibilidade de acréscimo num percentual permitido por lei, sendo solicitado pela administração que seja feita o acréscimo. Justificando que os serviços são prestados satisfatoriamente e de grande importância, não podendo sofre interrupção, devido a grande demanda de serviços realizados a população, e ainda o fato que a empresa irá manter os preços ofertados em Outubro/2022.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 182/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 15 de Maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FERIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

JOSE ROBERTO VIEIRA

CONTRATADA

ANDREIA CECATTO Portaria nº 160/2023 de 23/02/2023 FISCAL DE CONTRATO	ROSMERI BERNADETE ANSCHAU Portaria nº 160/2023 de 23/02/2023 FISCAL DE CONTRATO
FRANCIELY REJANE STORCH Portaria nº 160/2023 de 23/02/2023 FISCAL DE CONTRATO	MADELAINE TEREZINHA STRAGLIOTTO Portaria nº 160/2023 de 23/02/2023 FISCAL DE CONTRATO
CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO Portaria nº 160/2023 de 23/02/2023 FISCAL DE CONTRATO	SILVANA GOMES WECHWERT Portaria nº 160/2023 de 23/02/2023 FISCAL DE CONTRATO
DAIANA DA ROSA MORAIS Portaria nº 160/2023 de 23/02/2023 FISCAL DE CONTRATO	THATIANA TIMO CARNEIRO DOS SANTOS Portaria nº 160/2023 de 23/02/2023 FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

Nome> Nome>

Cpf Cpf