EXTRATO 2.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 040/2023
16 de Maio de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 018/2023
LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n.° 008/2023
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: ACTUM ENGENHARIA LTDA /CNPJ/MF nº. 32.895.117/0001-77
OBJETO: Contratação de empresa para construção de obra da Etapa 1 do Espaço para Som Automotivo, localizada na Avenida Júlio Campos, SN, LT 13/14 QD 43 – Setor Industrial, no Munícipio de Água Boa, oriunda do Convênio n.º 462/2021 com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT) e condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, prorrogando do dia 14/06/2023 até o dia 12/09/2023.
1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, § 1.°, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 30 (trinta) dias, com início no dia 25/04/2023 à 25/05/2023.
1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato.
1.1.4. JUSTIFICA-SE a necessidade de prorrogação no período chuvas, tempo para ligação de energia pela fornecedora (Energisa) e água pelo (DEMAE) atraso por não existir rede no local certo atraso na instalação dos mesmos, impactando diretamente na execução dos serviços.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA.
DATA: 15/05/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal