Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 15/05/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 011/2023 e autorizo a contratação da empresa L.R. ZANELLA com o CNPJ: 49.206.447/0001-00, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO A FIM DE ELABORAR PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR, E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL- PCMSO, BEM COMO ELABORAR LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT, LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE- LTIP, no Valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 15 de maio de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal