DECRETO 30/2023- DE 11 DE MAIO DE 2023
16 de Maio de 2023
O Prefeito de São José do Povo - MT, Estado de Mato Grosso, Sr. IVANILDO VILELA DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei.
CONSIDERANDO o cumprimento das regulamentações referentes aos fechamentos de contas anuais;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de controle cumprimento do princípio da Publicidade;
DECRETA:
Artigo 1º - Torna encerrado o exercício financeiro e orçamentário de São José do Povo, Estado de Mato Grosso;
Artigo 2º - Os cancelamentos de restos a pagar, são os anexos a este decreto;
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
São José do Povo - MT, 11 de maio de 2023.
IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito
ANEXO I – CANCELAMENTOS DE RESTO A PAGAR
Não houveram cancelamentos de restos a pagar.